Projetos de Incentivos Fiscais

Projetos de Incentivos Fiscais

Consultoria e Elaboração de Projetos de Benefícios e Incentivos Fiscais.

A PR Consultoria tem sólida experiência na elaboração de projetos de incentivos fiscais, favorecendo o desenvolvimento de novos empreendimentos e consolidação dos atuais, através de uma equipe de profissionais com expertise nas áreas tributária, financeira e contábil.

Os principais incentivos fiscais disponíveis para as Empresas são:

É a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica às empresas instaladas ou que desejam se instalar na Amazônia Legal que abrange Mato Grosso, os Estados da Região Norte e parte do Maranhão.

O benefício consiste na redução de 75% do Imposto de Renda devido, calculado com base no lucro da exploração, pelo período de 10 anos, para as empresas no regime de Lucro Real.

A atividade do empreendimento deve estar relacionada dentre os setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, conforme Decreto 4.212/2002.

É um programa que tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas, entre outros.

O incentivo de redução de 75% do IRPJ pode ser solicitado por pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos instalados na área de atuação da SUDENE (Nordeste, principalmente). O benefício oferece a redução do imposto, inclusive adicionais não-restituíveis, pelo prazo de 10 anos.

As atividades do empreendimento objeto do incentivo devem pertencer aos setores da economia considerados como prioritários para o desenvolvimento regional, conforme definido no Decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002

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